Membro da CIPA: mudança de endereço de empresa não legitima demissão

SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo

O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas

Casa noturna responderá por morte de garçom atingido por tiros quando trabalhava

Segundo testemunhas, do autor do tiro que disse que voltaria ao local ?para matar todo mundo?, e o bar não tomou medidas de proteção

Mensaleiros comem a mesma "xepa" e recebem tratamento igual ao dos demais detentos

Conclusão é apontada em relatória da OAB/DF, fruto de vistorias nas unidades prisionais do DF

Semanas de conciliação realizaram 1,2 milhão de audiências

O total de audiências permitiu a formalização de 574 mil acordos em valores homologados que somaram R$ 3,5 bilhões

Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência

O relator afirmou ser entendimento consolidado na Corte que a ?possibilidade de cobrança do crédito por meio de execução fiscal não impede a opção do credor pela habilitação do crédito no processo falimentar?

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Congelamento da tabela de IR "desvia" R$ 4,5 bi do consumo

O congelamento da tabela do Imposto de Renda vai desviar cerca de R$ 4,5 bilhões da renda disponível para o consumo dos trabalhadores somente neste ano de 2004.

Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas

A empresa deverá pagar ao autor, R$ 1.500,00, a título de danos morais.

Mantido júri que condenou idosa pelo homicídio de companheiro com quem vivia há 32 anos

A pena foi fixada em 22 anos de reclusão.

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Justiça homologa venda de sede da Nilza para pagamento de dívidas

Empresa decretou falência em 2012.

Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço

Prova técnica constatou valor excessivo.

Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.